Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 10/11/2026.
1. Compromisso com a Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma GestaraHub, de titularidade de MHMJ Desenvolvimento e Consultoria em Informática Ltda. (CNPJ 45.160.928/0001-71, Rua Bela Cintra, 746, Conjunto 142, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01415-902), coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Papéis e Agentes de Tratamento
- Controlador dos Dados dos Alunos e Alunas: A sua escola, academia ou espaço contratante é o Controlador dos dados pessoais que cadastra na plataforma (alunos, pais/mães, responsáveis financeiros e instrutores). É o seu espaço quem decide quais dados coletar, para quais modalidades e como cobrar.
- Operador Tecnológico: A GestaraHub atua como Operadora, processando os dados estritamente em nome do seu espaço e para viabilizar as funcionalidades do sistema (gestão de turmas, chamadas, cobranças e mensagens).
- Controlador dos Dados da Conta do Gestor: A MHMJ Desenvolvimento e Consultoria em Informática Ltda. atua como Controladora exclusivamente dos dados cadastrais do titular da conta (nome, e-mail de acesso e dados corporativos da empresa contratante).
3. Dados Coletados e Finalidades
Tratamos as seguintes categorias de dados para finalidades específicas:
- Dados da Conta do Usuário Gestor: Nome completo, endereço de e-mail profissional, telefone e senha em formato com hash criptográfico seguro. Finalidade: autenticação na conta, segurança, suporte e envio de avisos operacionais da plataforma.
- Entrada com Google: Se Você escolher entrar com a sua conta Google, recebemos do Google apenas nome, e-mail e foto do perfil, usados só para criar e autenticar a sua conta. Não acessamos seus contatos, arquivos ou agenda.
- Dados do Estabelecimento / Espaço: Nome comercial, endereço, horários de funcionamento, modalidades ofertadas, planos, valores e regras pedagógicas. Finalidade: parametrização do sistema.
- Dados dos Alunos e Responsáveis: Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone de contato, e-mail, endereço, histórico de presenças, notas, graduações, inscrições em eventos e registros de mensalidades/pagamentos. O CPF identifica quem paga a cobrança online: o próprio aluno, quando maior de idade, ou o responsável financeiro, quando menor. Finalidade: controle de matrícula, emissão de cobranças Pix/boleto/cartão e comunicação via WhatsApp.
- Dados de Saúde e Documentos dos Alunos: Quando o espaço usa esses recursos, atestados, questionários de saúde, exames, laudos, documentos de identidade, autorizações assinadas e testes e medidas (como peso e tempos). São dados sensíveis (Artigo 11 da LGPD), coletados pelo espaço sob a responsabilidade dele. Finalidade: verificar a aptidão para a atividade e acompanhar a evolução do aluno. Os arquivos ficam em armazenamento privado e só a equipe com permissão os abre.
- Inscrições Públicas em Eventos e Ingressos: Quando um espaço divulga link de inscrição em evento ou seminário, coletamos na página pública os dados informados pelo participante ou pelo responsável legal (no caso de menor de idade), incluindo o registro do aceite com data, hora e IP. Geramos um ingresso digital em link próprio com nome mascarado, e enviamos o link do ingresso por e-mail ao destinatário informado em nome do espaço.
- Certificados: O certificado emitido traz um código de verificação. Quem tem o código consulta na página pública de verificação apenas o nome abreviado do aluno e os dados impressos no próprio certificado (curso, evento ou graduação, período, carga horária, frequência e data de emissão). Finalidade: comprovar a autenticidade do documento.
- Assinatura do GestaraHub: Quando o espaço contrata um plano pago, tratamos o nome ou a razão social, o CPF ou CNPJ, o e-mail e o endereço de quem paga. Finalidade: cobrar a assinatura, pela Asaas, e emitir a nota fiscal.
- Dados de Conexão e Dispositivo: Endereço IP, data e hora de acesso em UTC e identificador de navegador (User-Agent). Finalidade: auditoria legal obrigatória nos termos dos Artigos 10 e 15 do Marco Civil da Internet.
4. Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)
Nos casos em que o estabelecimento contratante atenda alunos menores de 18 anos (matriculados em turmas, cursos ou atividades regulares), o estabelecimento compromete-se a coletar o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
A GestaraHub trata esses dados estritamente para viabilizar o plano de aulas contratado pelos pais e a emissão das respectivas cobranças, sem jamais utilizar esses dados para perfilamento comercial ou publicidade.
5. Não Comercialização e Compartilhamento Restrito
Garantia de Não Comercialização: A GestaraHub nunca comercializa, aluga, cede ou monetiza seus dados pessoais ou os dados dos seus alunos para terceiros para fins de marketing direto, publicidade direcionada ou enriquecimento de bases.
O compartilhamento ocorre unicamente com os fornecedores a seguir, essenciais para o funcionamento da plataforma (suboperadores):
- Instituição de pagamento: Asaas Gestão Financeira IP S.A., para processamento, validação e liquidação de transações Pix, boletos e cartões de crédito. Somente quando o espaço gera uma cobrança online, seguem os dados de quem paga (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço), exigidos pela instituição para emitir a cobrança e prevenir fraudes.
- Banco de dados e arquivos: Supabase, que hospeda o banco de dados e os anexos da plataforma, com criptografia em repouso e em trânsito.
- Aplicação: Vercel, que hospeda e entrega o sistema no navegador.
- Mensagens: Meta Platforms (WhatsApp Cloud API) para as notificações e lembretes autorizados pelo destinatário, e Amazon Web Services (Amazon SES, região Leste dos EUA — Ohio) para o e-mail transacional (links de cadastro, convites, troca de senha, códigos de acesso, ingresso de evento e boas-vindas), com nome e e-mail do destinatário.
- Conexão do WhatsApp: Meta Platforms, pela ferramenta de cadastro guiado que o gestor usa para conectar o número do espaço.
- Análise de uso: PostHog, somente quando autorizado no aviso de cookies (seção 6).
- Determinação Judicial ou Fiscal: Em caso de ordem judicial expressa ou requisição formal de autoridade pública competente, nos termos da legislação aplicável.
Transferência internacional: alguns desses fornecedores podem processar dados em servidores fora do Brasil (Estados Unidos ou União Europeia). Nesses casos a transferência segue o artigo 33 da LGPD, com as cláusulas contratuais e certificações de segurança dos próprios fornecedores.
6. Análise de Uso e Telemetria
Quando autorizado pelo usuário no banner de cookies, utilizamos a plataforma PostHog para aferir métricas de desempenho e entender como as funcionalidades são utilizadas no dia a dia.
Para resguardar sua privacidade, todo texto confidencial (como nomes de alunos e valores) é ocultado nas gravações de sessão, e informações confidenciais de digitação nunca são coletadas. Esses dados são utilizados unicamente para aprimoramento da interface e correção de erros.
7. Uso de Cookies
A plataforma utiliza as seguintes categorias de cookies:
- Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para manter a sua sessão autenticada com segurança no navegador e impedir ataques de falsificação de requisições.
- Cookies de Preferências: Guardam escolhas locais da interface, como a preferência de tema (claro/escuro) ou o modo de visualização de listas.
- Cookies Analíticos: Opcionais, ativados apenas se Você autorizar expressamente no aviso de cookies.
- Cookies da Meta: Carregados apenas quando o gestor abre a conexão do WhatsApp, pela ferramenta da Meta, que segue a política de privacidade da própria Meta. Não usamos pixel de anúncios.
8. Segurança da Informação e Incidentes
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamentos:
- Tráfego 100% criptografado de ponta a ponta mediante HTTPS/TLS.
- Senhas armazenadas com algoritmos de hash criptográfico de última geração.
- Isolamento lógico rigoroso multi-tenant entre diferentes organizações.
- Controles de permissões baseados em papéis (RBAC) e verificação em duas etapas.
Comunicação de incidentes (Art. 48 da LGPD): se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos o espaço contratante (Controlador) sem demora injustificada, em regra em até 72 horas após tomarmos conhecimento, com a descrição dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações, para que ele possa avisar os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando for o caso.
9. Direitos dos Titulares de Dados (Artigo 18 da LGPD)
Na condição de titular de dados pessoais, Você ou seus alunos podem a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
Como a GestaraHub atua como Operadora no tocante aos alunos, pedidos de alunos devem ser direcionados prioritariamente ao próprio espaço contratante (Controlador), prestando a GestaraHub o suporte técnico necessário para viabilizar a requisição.
10. Como pedir a exclusão dos seus dados
- Titular da conta (gestor): envie um e-mail para contato@gestarahub.com.bra partir do e-mail cadastrado, com o assunto “Exclusão de conta”. Confirmamos em até 15 dias úteis e excluímos ou anonimizamos os dados, ressalvadas as guardas legais da seção 11. O mesmo vale para quem entrou com Google: a exclusão da conta no GestaraHub apaga os dados recebidos do Google.
- Aluno ou responsável: peça ao espaço em que está matriculado (o Controlador), que usa as ferramentas da plataforma para inativar ou excluir o cadastro. Se não conseguir contato com o espaço, escreva para contato@gestarahub.com.br e encaminhamos o pedido.
- Mensagens de WhatsApp: responda SAIR (ou PARAR / CANCELAR) na própria conversa do WhatsApp para bloquear na hora os próximos envios automáticos pelo sistema, ou peça diretamente ao espaço que envia as mensagens para interromper o envio.
11. Prazos de Retenção e Descarte
Os dados permanecem armazenados enquanto durar a sua conta na plataforma. Após o encerramento da conta, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: guarda de logs de acesso por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet; documentos fiscais por 5 anos conforme o Código Tributário Nacional).
- Registros de segurança: o histórico de alterações (auditoria) e os aceites destes termos e dos termos de consentimento de menores, com data, hora e IP, enquanto puderem servir de prova; o registro técnico de erros, com dados pessoais ocultados, por 120 dias.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A MHMJ Desenvolvimento e Consultoria em Informática Ltda. é a encarregada pelo tratamento de dados pessoais da plataforma. Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar requisições sobre o tratamento de dados pessoais, escreva para contato@gestarahub.com.br ou para o endereço Rua Bela Cintra, 746, Conjunto 142, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01415-902.
Histórico de versões
- v1.2 (10/11/2026): dados de saúde e documentos dos alunos, testes e medidas, inscrições em eventos e verificação pública de certificados, ferramenta da Meta para conectar o WhatsApp, cobrança da assinatura do GestaraHub, prazos de guarda dos registros e como pedir para parar as mensagens de WhatsApp.
- v1.1 (02/11/2026): identificação da empresa titular (razão social, CNPJ, endereço e foro), direito de arrependimento e regras do plano anual, comunicação de incidentes de segurança, entrada com Google, lista dos fornecedores que tratam dados, como pedir a exclusão de dados e o encarregado.
- v1.0 (22/10/2026): primeira versão publicada.
Contato
Dúvidas ou pedidos sobre seus dados: contato@gestarahub.com.br.